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Questões OAB de Direito Constitucional | 98029

#98029
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais

a) As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais
b) As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção
c) As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais
d) Há limitações implícitas ao poder reformador