Processando...

Questões OAB de Direito Constitucional | 97806

#97806
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante

a) será aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional
b) somente poderá ser revista ou cancelada mediante provocação devidamente motivada
c) é de observância obrigatória pelos demais órgãos do Poder Judiciário caso seja aprovada pela maioria simples dos membros do tribunal
d) não poderá ser cancelada ou revista