Processando...

Questões OAB de Direito Constitucional | 39702

#39702
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

 

Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e com grande produtividade – para fins de exportação. Porém, uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de obra escrava.  

 

 

Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva, pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição Federal dispõe que