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Questões OAB de Direito Ambiental | 98490

#98490
Banca
FGV
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

O inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição da República prevê a proteção da fauna e da flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, enquanto que o §1º do art. 231 do referido texto constitucional estabelece que são terras indígenas as habitadas por eles em caráter permanente e que podem ser utilizadas por esses povos, desde que necessárias ao seu bem-estar e à sua reprodução física e cultural. A esse respeito, assinale a alternativa correta.