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Simulado OAB | Direito Administrativo
Questões OAB de Direito Administrativo | 95696
#95696
Banca
FGV
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta acerca dos bens públicos
a) Consideram-se privados os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público aos quais a lei tenha dado estrutura de direito privado
b) Considera-se bem público de uso comum o bem público imóvel onde funcione repartição pública
c) Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou cessão de terras públicas, de qualquer tamanho, incluindo-se as destinadas à reforma agrária
d) Pode ser autorizada por meio de permissão de uso a utilização, a título precário, de bens públicos imóveis federais para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional
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