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Questões OAB de Direito Administrativo | 95075

#95075
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

a) às entidades da Administração Pública Direta e Indireta
b) às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas
c) às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos
d) às pessoas jurídicas de direito público interno