Questões OAB de Direito Administrativo | 39587

#39587
Banca: FGV
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0) 1 -

A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) A concessão administrativa envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
b) A contratação de parceria público-privada somente pode ser realizada para contratos com valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
c) Considerando se tratar de concessão administrativa, o prazo máximo de vigência do contrato é de 20 anos.
d) Não é possível a contratação de parceria público-privada que envolva a execução de obra pública.

Questões OAB de Direito Administrativo | 39587

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