Processando...

Questões OAB de Direito Constitucional | 125421

#125421
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado.
b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
c) é sempre dotada de efeito ex tunc.
d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.