Questões OAB de Direito Constitucional | 125418

fácil

(1,0) 1 -

No controle difuso da constitucionalidade,

a) somente os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e atos normativos, pelo voto da maioria dos seus membros.
b) a declaração de inconstitucionalidade nunca produzirá efeitos erga omnes.
c) as decisões proferidas em única ou última instância estarão sujeitas a recurso extraordinário, quando declararem a inconstitucionalidade de lei federal.
d) o processo deverá ser suspenso, se houver ação direta de inconstitucionalidade contra a mesma lei ou ato normativo pendente de julgamento no STF.