Processando...

Questões OAB de Direito Constitucional | 125414

#125414
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0) 1 -

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

a) A instituição, pelos estados, de regiões metropolitanas depende da edição de lei complementar federal.
b) A lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.
c) Compete ao presidente da República decretar a intervenção federal.
d) É permitida a divisão do Distrito Federal em municípios, desde que feita por lei distrital precedida de consulta prévia, mediante plebiscito, da população interessada.