Questões OAB de Direito Constitucional | 124480

fácil

(1,0) 1 -

Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.

a) Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.
b) Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
c) É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.
d) O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.