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Simulado Nulidades no Processo Penal para OAB
Questões . Concursos Diversos de Nulidades no Processo Penal | 267899
#267899
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Nulidades no Processo Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Acerca das nulidades, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
a) A incompetência do juiz é causa de nulidade, ao passo que a sua suspeição é mera irregularidade.
b) A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública, é causa de nulidade.
c) Uma vez declarada a nulidade de um ato, esta causará a dos atos que dele indiretamente dependam ou sejam consequência.
d) As omissões da denúncia, da queixa ou da representação não poderão ser supridas, ainda que antes da sentença final.
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