Processando...

Questões MPOG-ENAP de Direito Constitucional | 38352

#38352
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
MPOG-ENAP
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. 

 

Suponha que José, casado com Míriam e prefeito de um município brasileiro, venha a falecer dois anos após ter sido eleito. Nessa situação, Míriam pode se candidatar e se eleger ao cargo antes ocupado por seu marido nas eleições seguintes ao falecimento.