Questões MPE-MS de Direito | 43377

• a) Possuem efeito suspensivo.
• b) Possuem efeitos devolutivo e suspensivo.
• c) Não possuem efeitos devolutivo, nem suspensivo, porque ocorre a preclusão do prazo recursal, em regra, em dois dias.
• d) Não possuem efeito suspensivo.
• e) Os recursos parciais entre os quais não se incluam os que versam sobre matéria referente aos registros de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral não produzem efeitos, se ocorrida a diplomação dos candidatos eleitos, ainda que houver recurso pendente de decisão em outra instância.