Questões MPE-MS de Direito | 43373

difícil

(1,0) 1 -

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

a) A circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal, não possui valor legal, uma vez que decorre do princípio da não culpabilidade a proibição de presunção.
b) São características da confissão no processo penal a retratabilidade, a indivisibilidade e a relatividade do valor.
c) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho, neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
d) Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.
e) Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, nomeado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.