Questões UFPI de Matérias Diversas | 102700

#102700
Banca: COPESE-UFPI
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UFPI
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar:

a) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto.
b) Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
c) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
d) É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
e) Os cargos públicos criados devem ter denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

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