Questões MPE-RS de Matérias Diversas | 111610

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.
b) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.
c) Após a separação judicial do casal, o cônjuge declarado culpado pela separação não poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
d) O crédito decorrente da obrigação alimentar não pode ser objeto de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação.
e) Para a fixação dos alimentos, o julgador deve privilegiar a necessidade em detrimento da possibilidade.