Processando...

Questões MPE-RR de Matérias Diversas | 100841

#100841
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RR
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Foi decretada a falência de determinada sociedade limitada. No curso do processo, o MP foi intimado e se manifestou nos autos. A falida insurgiu-se contra a intimação do MP e sua posterior manifestação, argumentando ser incabível a primeira e nula a segunda.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência do STJ,