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Simulado MPE-RR | Promotor de Justiça Substituto
Questões MPE-RR de Matérias Diversas | 100826
#100826
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RR
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
O crime eleitoral
a) é de ação penal pública incondicionada, cabendo ação penal privada subsidiária da pública no caso de inércia do MP
b) caracteriza-se como crime de responsabilidade ou crime comum, conforme o autor da infração esteja ou não exercendo mandato eletivo.
c) pode dar causa a persecução penal contra pessoa jurídica.
d) praticado por juiz de TRE será julgado originariamente pelo TSE.
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