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Simulado MPE-RR | Promotor de Justiça Substituto
Questões MPE-RR de Matérias Diversas | 100825
#100825
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RR
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0) 1 -
A suspensão de direitos políticos
a) decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará com o cumprimento da pena, sendo indispensável a prova de reparação dos danos, se for o caso.
b) não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão condicional do processo.
c) não é penalidade prevista para aquele que se recusar a prestar serviço no júri popular e a cumprir o serviço alternativo, mesmo que a recusa deva-se a escusa de consciência.
d) decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessará quando a pena privativa de liberdade for substituída por restritiva de direitos.
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