Processando...

Questões MPE-RR de Matérias Diversas | 100790

#100790
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-RR
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

De acordo com expressa previsão do CPC, o fenômeno processual denominado estabilização da tutela provisória de urgência aplica-se apenas à tutela