Questões MPE-RO de Matérias Diversas | 188218

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Sobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

a) A violação do dever de identificação da publicidade caracteriza a publicidade clandestina, espécie de publicidade ilícita.
b) O descumprimento da oferta publicitária pelo fornecedor dá causa à responsabilidade pré- contratual.
c) A publicidade enganosa, para que seja considerada como tal, deve levar o consumidor à efetiva contratação, porque foi induzido ao erro.
d) A oferta realizada por representante autônomo não vincula o fornecedor, quando este demonstrar que com ela não obteve nenhum proveito.
e) O veículo de comunicação por que é transmitida a publicidade responde pela exatidão e licitude de seu conteúdo.