Processando...

Questões MPE-CE de Matérias Diversas | 135926

#135926
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-CE
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Nos termos da LRF, esse estado está impossibilitado de receber transferências voluntárias da União em 2020.