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Determinada empresa foi contratada para elaborar um projeto executivo da nova sede de um órgão da administração pública. A fim de ser emitido o termo de recebimento definitivo do projeto, a empresa entregou ao órgão contratante, para análise da fiscalização técnica, as plantas de projeto de todas as disciplinas contratadas, o caderno de especificações e encargos, a planilha orçamentária sintética e analítica, a composição de benefícios e despesas indiretas (BDI) e o cronograma físico-financeiro. A respeito da análise nos documentos entregues pela contratada, julgue o item a seguir.
Por se tratar de projeto de edificação pública, dispensam-se aprovações nos órgãos fiscalizadores locais, como prefeitura, concessionárias de fornecimento de água e energia e corpo de bombeiros, entre outros.
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