Processando...

Questões MPE-PI de Matérias Diversas | 53100

#53100
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-PI
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

 

Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência reconheceu-lhe essa importante função institucional.