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Simulado MPE-PI | Analista Ministerial - Área Processual
Questões MPE-PI de Matérias Diversas | 82196
#82196
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-PI
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0) 1 -
Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.
O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto poderá remir a pena pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional. Caso o condenado conclua o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação, o tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de um terço
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