Questões MPE-PI de Matérias Diversas | 81319

#81319
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-PI
Tipo: Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 -

Julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas

Certo

Errado

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