Questões MPE-MT de Matérias Diversas | 113809

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à aplicação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

a) As competências relativas ao licenciamento ambiental são delegáveis.
b) Cabe ao órgão licenciador definir, na situação concreta, se o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é necessário ou não.
c) A audiência da sociedade em matéria ambiental encontra-se vinculada ao processo de licenciamento das atividades sujeitas ao dever de realizar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
d) O Plano Diretor não se constitui em instrumento adequado para instituir diretrizes quanto ao zoneamento ambiental da cidade.
e) A auditoria ambiental deve ser realizada exclusivamente pelo Poder Público.