Questões MPE-MT de Matérias Diversas | 188139

fácil

(1,0) 1 -

A Lei n° 8.069/1990 aplica-se

a) às crianças até 12 anos de idade incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade, podendo ser aplicada excepcionalmente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
b) exclusivamente às crianças até 11 anos completos e adolescentes entre 12 e 18 anos, podendo ser aplicada, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
c) exclusivamente às crianças até 12 anos completos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade.
d) indistintamente aos indivíduos até 18 anos de idade.
e) indistintamente aos indivíduos entre 18 e 21 anos de idade.