Processando...

Questões MPE-MS de Direito | 43409

#43409
Banca
FAPEC
Matéria
Direito
Concurso
MPE-MS
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em: