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Simulado MPE- MA | Defensor Público
Questões MPE-MA de Matérias Diversas | 100347
#100347
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-MA
Tipo
Múltipla escolha
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fácil
(1,0) 1 -
Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
a) sua concessão depende da avaliação positiva das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
b) é vedada sua concessão para o condenado reincidente específico no tráfico privilegiado.
c) o sentenciado precisa estar no regime semiaberto, pois a sua concessão diretamente do regime fechado configura progressão por salto.
d) o liberado poderá cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento se nela tiver vínculos familiares e sociais.
e) é aplicável aos casos de medida de segurança na modalidade de internação por analogia em benefício do condenado.
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