Questões MPE-MA de Matérias Diversas | 100338

• a) pode ser arbitrada, pelo juiz, nos crimes de roubo com utilização de faca.
• b) pode ser arbitrada, pelo juiz, nos crimes de posse de arma de fogo de uso restrito.
• c) tem como limite temporal de cabimento a prolação da sentença de primeira instância.
• d) quando do seu quebramento injustificado, importará na perda de todo o seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.
• e) poderá ser concedida pela autoridade policial, mas limitada aos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a dois anos.