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Simulado MPE-MA
Questões MPE-MA de Matérias Diversas | 188107
#188107
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPE-MA
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa
incorreta:
a) A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
b) São princípios do SUS: Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde, Descentralização, a Regionalização, a Hierarquização e a Participação social;
c) As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo: I - a CIB (Comissão Intergestores Bipartite) , no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais; II - a CIT (Comissão Intergestores Tripartite), no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Municipal e Estadual para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB;
d) O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço; e) O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é o instrumento de compromisso formalizado pelos gestores do SUS, celebrado a partir de constatações de auditorias e fiscalizações, quando detectada a aplicação de recursos fora do objeto previamente pactuado, classificado como impropriedade, permitindo ajustes em relação à devolução de recursos.
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