Processando...

Questões Ministério da Justiça de Matérias Diversas | 67773

#67773
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Ministério da Justiça
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a administração pública, segundo entendimento recente do STJ, estará, em regra, obrigada ao pagamento de indenização por danos morais.