Questões MGS de Matérias Diversas | 104531

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta, considerando as normas constitucionais sobre o sistema tributário nacional.

a) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
b) As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
c) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e municipais, independentemente da divisão do Território em Municípios.
d) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios apenas para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.