Questões . Concursos Diversos de Livramento Condicional | 211692

#211692
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Livramento Condicional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,

a) o tempo de pena observa a regra da somatória de condenações para determinação de novo regime.
b) o tempo de pena cumprido será somado à nova condenação para a concessão de novo livramento condicional.
c) o tempo de pena cumprido anteriormente ao livramento condicional não é computado.
d) o cálculo da sua pena não será alterado porque a hipótese não é de revogação obrigatória do livramento condicional.
e) abate-se metade do tempo de livramento condicional cumprido do total das penas somadas.

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