Questões . Concursos Diversos de Livramento Condicional | 211683

fácil

(1,0) 1 -

No tocante ao livramento condicional,

a) não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.
b) a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.
c) e obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
d) poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.
e) o condenado reincidente em crime doloso ou culposo deverá cumprir mais de dois terços da pena.