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Questões . Concursos Diversos de Livramento Condicional | 211681

#211681
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Livramento Condicional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O livramento condicional pressupõe

a) a inexistência de reincidência específica em crimes hediondos ou assemelhados.
b) proposta concreta de trabalho honesto.
c) que o condenado esteja em regime prisional semi- aberto ou aberto.
d) a inexistência de falta disciplinar.
e) que a pena não tenha sido aplicada por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.