Processando...

Questões EMAP de Licitação Nas Empresas Estatais - Lei Nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista | 48342

#48342
Banca
CESPE
Matéria
Licitação Nas Empresas Estatais - Lei Nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Concurso
EMAP
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 1 - 

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.

 

Se a variação de custos de obras de engenharia na região Nordeste for maior que no restante do país, então ao conselho de administração de uma empresa pública estabelecida no Maranhão será permitido alterar o limite de R$ 100.000 definido em lei para a dispensa de licitação de obras e serviços de engenharia.