Processando...

Questões EMAP de Licitação Nas Empresas Estatais - Lei Nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista | 48340

#48340
Banca
CESPE
Matéria
Licitação Nas Empresas Estatais - Lei Nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Concurso
EMAP
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 1 - 

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.

 

A lei que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, por intentar atender às necessidades finalísticas e dinâmicas inerentes das atividades dessas entidades, dispensa-as de conceder tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte no procedimento licitatório.