Questões EMAP de Licitação Nas Empresas Estatais - Lei Nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista | 48338

(1,0) 1 - 

Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas públicas, julgue o item a seguir.

A empresa pública prestadora de serviço público poderá dispensar a garantia contratual.