Questões . Concursos Diversos de Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança | 247476

#247476
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário

a) ao comparecimento a todos os atos a que for convocado e proibição de alteração da residência sem prévia comunicação, somente.
b) ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, proibição de freqüentar determinados lugares e proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.
c) somente proibição de freqüentar determinados lugares e comunicação prévia à autoridade da alteração de residência.
d) ao comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
e) ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, à proibição de alteração da residência sem prévia comunicação e a proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.

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