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Questões . Concursos Diversos de Leis e Tratados Internacionais | 250657

#250657
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Leis e Tratados Internacionais
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.
Os recursos pesqueiros em águas internacionais são juridicamente classificados como de livre acesso, e, de acordo com a situação da pescaria e do recurso, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que os Estados devem buscar formas de cooperação, objetivando assegurar o uso sustentável dos recursos pesqueiros.