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Simulado Lei Orgânica - TCE-AM | TCE-AM
Questões TCE-AM de Lei Orgânica - Tce-Am | 46815
#46815
Banca
FCC
Matéria
Lei Orgânica - Tce-Am
Concurso
TCE-AM
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil
(1,0) 1 -
A transcrição de ato no TCE/AM, que reconheça a legalidade da admissão de pessoal, a qualquer título, da concessão da aposentadoria, pensão, reforma, da fixação das respectivas remunerações, bem como da transformação da aposentadoria por invalidez em seguro-reabilitação, no sistema adotado pelo Tribunal, é conceituada como
a) parecer.
b) homologação.
c) ato jurídico análogo.
d) termo de análise.
e) registro.
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