Questões TCE-PA de Lei Orgânica e Regimento Interno - Tribunais de Contas dos Estados | 46853

(1,0) 1 - 

Com base no disposto na legislação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue.

Os cargos de provimento em comissão no TCE/PA são de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupados independentemente de prévia aprovação em concurso público.