Questões . Concursos Diversos de Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica | 225611

#225611
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Cabe à ANA as seguintes atribuições, EXCETO:

a) Supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.
b) Disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
c) Identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País.
d) Fiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União.
e) Estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica.

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