Questões . Concursos Diversos de Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica | 225662

#225662
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

São atribuições de competência exclusiva do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP:

a) expedir os atos administrativos de competência da Agência, revisar o Código de Ética da Agência e presidir as audiências públicas da ANP.
b) indicar o Secretário Executivo, designar as comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência
c) presidir as audiências públicas da ANP, falar em nome da Agência e indicar o Secretário Executivo.
d) representar a Agência em juízo, falar em nome da Agência e designar comissões de licitação
e) revisar o Código de Ética da Agência, designar comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.