Questões . Concursos Diversos de Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica | 225658

(1,0) 1 - 

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL,
julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.