Questões OAB de Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | 266478

#266478
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

a) O período de licença para tratar de pessoa da família do servidor, quando não for remunerado, não será contado para efeito de aposentadoria.
b) A licença para tratar de interesse particular, se concedida no período de estágio probatório, não poderá exceder o período de um ano.
c) O servidor que recusar fé a documento público sujeita-se à penalidade de suspensão.
d) Em entidade com mais de 30.000 associados, a licença para desempenho de mandato classista será remunerada.

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