Questões . Concursos Diversos de Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica | 245617

#245617
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Institui A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Segundo a Lei compete aos municípios, exceto:

a) instituir o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
b) identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
c) declarar situação de emergência e estado de calamidade pública.
d) promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre.